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Campanha Tributo a Cidadania 2017

Campanha Tributo a Cidadania 2017

A lei permite, a cidadania recomenda!
Sabia que VOCÊ tem o DIREITO de decidir a destinação de parte do imposto que você paga!
O melhor de tudo é que você pode escolher como aplicar esses benefícios fiscais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de milhares de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, tratamento de câncer, esporte e cultura!

Isso é cidadania ativa! Isso é transformar imposto em oportunidade!

Doar imposto, como assim?
A Campanha Tributo à Cidadania funciona como um mecanismo de captação direta de recursos que são investidos em projetos sociais locais.
Esses recursos vem de parte do imposto de renda devido tanto por pessoas físicas, quanto por pessoas jurídicas, mas para que isso ocorra é necessário informar essa destinação na Declaração Anual do Imposto de Renda, dentro dos prazos previstos.

Quem pode doar?

PESSOA FÍSICA:
Para doações aos incentivos fiscais: FIA – Fundo da Infância e Adolescência, FMDI – Fundo do Idoso, Esporte e Cultura, a pessoa física poderá doar até 6% do seu imposto de renda.
Essa doação é CUMULATIVA, ou seja, o teto de dedução será de 6%.
A pessoa física doadora poderá optar em fazer a doação apenas para um tipo de incentivo fiscal, ou em dividir sua doação entre os demais.
Para os incentivos PRONON e PRONAS, a pessoa física poderá doar mais 1% para cada.
Assim, a pessoa física no total, poderá doar até 8% do seu imposto de renda. Mas, somente àquelas pessoas que farão sua declaração pelo modelo COMPLETA.

PESSOA JURÍDICA:
Para doações aos incentivos fiscais: FIA – Fundo da Infância e Adolescência, FMDI – Fundo do Idoso, Esporte e Cultura, PRONON e PRONAS, a pessoa jurídica poderá doar até 9% do seu imposto de renda. Essa doação não é CUMULATIVA, ou seja, o teto para cada tipo de incentivo fiscal é o seguinte:
·    Cultura – até 4%
·    Esporte – até 1%
·    FIA – até 1%
·    Fundo do Idoso – até 1%
·    PRONON – até 1%
·    PRONAS – até 1%
Assim, a Pessoa Jurídica no total, poderá doar até 9%, do seu imposto de renda devido.
Mas, somente aquelas pessoas jurídicas que farão a sua apuração de imposto com base no LUCRO REAL.



Para quais projetos eu posso destinar os recursos dos incentivos?
Anualmente a Prefeitura Municipal de Cascavel, por meio do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, juntamente com o SESCAP-PR e SINCOVEL - Sindicato dos Contabilistas de Cascavel e Região, realizam a Campanha Tributo à Cidadania para destinação de recursos ao FIA - Fundo da Infância e Adolescência.
Mas a partir deste ano, além do CMDCA, o IDM - Instituto Décio Mertz - entidade social vinculada ao sindicato que representa os profissionais contabilistas, também estará coordenando a campanha em conjunto com o SINCOVEL.
Portanto, nesta edição de 2017, a campanha TRIBUTO À CIDADANIA apresentará algumas novidades, como por exemplo, estender a solicitação de doações à sociedade para os seguintes incentivos fiscais, além do já tradicional FIA:
 - FMDI – Fundo do Idoso (Lei Municipal nº 5.984 de 17 de fevereiro de 2012);
 - Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006);
 - Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991);
 - PRONON - Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica ( Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012);
 - PRONAS - Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012).

Na prática, como destinar os recursos?
- Para realizar a destinação para o FIA, o doador deverá realizar diretamente a sua
doação para a conta bancária administrada pelo CMDCA. Já para doar para o conselho
do idoso, o recurso deve ser repassado para o fundo específico: o FMDI - Fundo
Municipal dos Direitos do idoso.
- As informações a respeito dos procedimentos podem ser obtidas no site da Prefeitura,
no endereço www.cascavel.pr.gov.br, na página da Secretaria da Ação Social - CMDCA
e CMDI.
- Para as destinações aos projetos de ESPORTE e CULTURA, PRONON e PRONAS, o doador interessado deverá acessar o site do IDM www.institutodeciomertz.org.br, ou entrar em contato direto pelo e-mail secretaria@idm.org.br, ou fone (45) 3223-8115, para conhecer e indicar alguns dos projetos cadastrados para receber seu apoio.

Quem recebe sua doação?
A sua doação é encaminhada para projetos de entidades sociais previamente cadastradas e fiscalizadas pelos conselhos da criança e adolescência (CMDCA) e também o conselho do idoso (CMDI).
Além dos conselhos, você também pode destinar seus recursos para projetos de cultura, esporte, PRONON e PRONAS, cadastrados no IDM.
Fazendo a destinação por meio desta campanha você pode ver de perto seu imposto sendo aplicado!


Como cadastrar projetos?

O IDM possui um banco de dados com projetos de ESPORTE, CULTURA, PRONON e PRONAS.

Entidades sociais e pessoas físicas que possuem projetos nessas áreas, podem realizar o cadastro no link abaixo para que sejam avaliados e, estando de acordo com a legislação vigente, sejam inseridos no banco de projetos para que possam ser analisados pelos investidores sociais.


Clique aqui e faça o cadastro de projetos de Cultura, Esporte, Pronon e Pronas!

Confira, abaixo, as Peças de Divulgação da Campanha Tributo à Cidadania 2017: