Segundo encontro virtual da comissão esclarece sobre quando as entidades devem recolher as contribuições sociais e quando são beneficiadas com a imunidade

Sexta-feira é dia de Live no canal do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) no YouTube! A próxima, que acontece no dia 17 de julho, das 11 às 12h, é promovida pela Comissão do Terceiro Setor do CRCPR e abordará o tema “Imunidade Tributária e ADI 4480: o que mudou após o julgamento do STF?”. Nesta segunda live da comissão, o contador Narciso Dóro Júnior, que coordena o grupo de trabalho, recebe o advogado especializado em tributação do Terceiro Setor, Juliano Lirani, que também é integrante da comissão, com um longo currículo de palestras já ministradas presencialmente no CRCPR, sobre questões regulatórias que impactam na gestão das entidades.

 

“O objetivo da nossa conversa será possibilitar que o profissional contábil que presta serviços para ou trabalha em entidades do Terceiro Setor aprofunde seus conhecimentos sobre os requisitos jurídicos para o reconhecimento da imunidade tributária das contribuições sociais, após o julgamento da ADI 4480 ocorrida em abril de 2020″, explica Dóro.

Para Lirani, essa discussão é muito importante, na medida em que são os profissionais da contabilidade que informam a Receita Federal se uma instituição é ou não imune destes tributos. Portanto, é fundamental ter claro quando seus clientes devem recolher as contribuições sociais e quando são beneficiadas com a imunidade, sob pena de configurar o crime de sonegação fiscal”, alerta.

Sobre a Comissão 

A Comissão do Terceiro Setor do CRCPR foi criada em março de 2018, com o objetivo de promover a interação e a busca no aprimoramento da técnico do profissional contábil atuante nessa área, bem como a realização de estudos, eventos, acompanhamentos e divulgações acerca das novidades advindas do segmento, buscando ainda o aperfeiçoamento na legislação tributária. O grupo de trabalho já promoveu inúmeras ações voltadas à qualificação de profissionais da contabilidade que atuam ou prestam serviços a entidades sem fins lucrativos. Também tem atuado intensamente na esfera legislativa e tributária, levando aos órgãos competentes propostas e pleitos que visam desburocratizar e conferir maior transparência e credibilidade a essas entidades.

A Portaria CRCPR nº 039/2020, de 30 de abril, estabeleceu a composição atual, que mantém o contador Narciso Dóro Júnior na coordenação, e tem como participantes o advogado Juliano Lirani, e os profissionais contábeis Oneliton Depícoli dos Santos e Willian Fischer. A funcionária designada para acompanhar os trabalhos dessa comissão é Jeruza Moura Burges, coordenadora de Compliance, Riscos e Qualidade do CRCPR.

 

Fonte: CRC-PR
https://www2.crcpr.org.br/imprensa/noticias/exibirParaLeitura/12415